Termos e condições gerais de uso (e de compra e venda) dos sites, aplicativos e páginas da Artegran Marmoraria e Artegran Home.
Os serviços do site ora acessados são fornecidos por ARTEGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA, entidade inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 10.013.244/0001-62, sediada na Rod. Celso Garcia Cid nº 1677, Jardim Portal de Versalhes I, CEP 86.057-250, cidade de Londrina-PR., aqui representada por seu procurador ROBERTO CARVALHO, brasileiro, casado, Diretor Comercial, inscrito no Cadastro Pessoa Física – CPF sob o nº 021.942.739-99, portador da Cédula de Identidade RG n.º 6.672.190-6, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à doravante denominada PLATAFORMA artegranloja.com.br.
1. Do objeto
1.1 A plataforma visa oferecer conteúdo de interesse pessoal e coletivo relacionado à área de marmoraria, móveis e de decorações, envolvendo a execução em mármore e assemelhados de projetos técnicos de engenharia e arquitetura, incluindo os aspectos funcionais e decorativos no uso de pedras, mármores, granitos, quartzos, quartzitos e assemelhados, tanto no contexto residencial como no comercial.
1.2 A plataforma caracteriza-se pela produção e prestação de serviços de marmoraria e restauração de mármores e granitos.
1.3 A plataforma realiza ainda a venda à distância por meio eletrônico de móveis, presentes e decorações em pedras, mármores, granitos, quartzos, quartzitos e assemelhados.
2. Da aceitação
2.1 O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.
2.2 Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
2.3 A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los. Maiores informações sobre os produtos e serviços oferecidos pela plataforma podem ser acessadas conforme descrito no item 5.2 deste instrumento.
3. Do acesso dos usuários
3.1 Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do cadastro
4.1 O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio, sem qualquer custo para o usuário da plataforma. A inexistência de ônus parar os cadastros na plataforma não inclui os valores correspondentes à contratação de serviços e compras de itens da plataforma.
4.2 Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados, o qual se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
4.3 O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito em caso de acessos desautorizados, aquisição de serviços e produtos por terceiros, além de manifestações na plataforma realizadas a partir do login e da senha do usuário.
4.4 Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
4.5 Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos oferecidos pela plataforma.
4.6 O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.
4.7 Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à plataforma. Desta forma, compete exclusivamente ao usuário a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
4.8 Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
4.9 Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta do usuário, que é pessoal e intransferível.
4.10 Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
4.11 O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto à plataforma. O cancelamento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificadas a existência de dívidas do cliente perante a empresa proprietária e/ou com a plataforma.
4.12 O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário quando realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
5. Dos serviços ou produtos
5.1 A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
5.2 Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade (quando aplicáveis) e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário (quando aplicáveis).
5.3 Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
5.4 A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.
5.5 Cabe ao usuário da plataforma a observância e concordância em relação aos custos do frete apresentados pela plataforma em cada operação de compra. Havendo dúvidas, este deverá entrar em contato com a plataforma pelos respectivos canais disponibilizados.
6. Dos preços
6.1 A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
6.2 Os valores aplicados em cada compra são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
6.3 Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.
6.4 Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões.
6.5 Ao inserir os referidos dados (item 6.4) o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação.
6.6 Os referidos dados financeiros (item 6.4) poderão ser armazenadas para facilitar os acessos e contratações futuras.
7. Do cancelamento
7.1 O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços ou compras efetuadas de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar a contração e compras em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com a plataforma pelos canais nela disponíveis e comunicados, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
8. Da troca e devolução
8.1 A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
8.2 A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:
a) direito de arrependimento;
b) vício do produto.
8.3 Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto de acordo com as condições descritas no item 7.1.
8.4 Em caso de vício do produto, deverá ser verificado os vícios de qualidade ou quantidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor.
8.5 Poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.
8.6 O usuário deverá entrar em contato com a plataforma tão logo constate o vício.
8.7 Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.
8.8 O prazo descrito no item 8.7 não se aplica quando a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, quando o vício lhe diminuir o valor, ou, ainda, se tratar de produto ou serviço essencial.
9. Do suporte
9.1 Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail contato@artegran.com.br, pelo telefone (43) 3347-0001 ou pelo whatsapp (43) 98421-0001.
9.2 Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis para receberem contatos 24 (vinte e quatro) horas por dia 7 (sete) dias por semana, todavia as respostas em cada canal serão dadas dentro dos horários de funcionamento do escritório central da empresa, de segunda a sexta-feira das 8:00 às 18 horas e aos sábados das 8 às 12 horas.
10. Das responsabilidades
10.1 É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema ou equipamento do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha); e
e) pelos comentários ou informações enviadas pelos canais da plataforma, de forma pública ou privada.
10.2 É de responsabilidade da plataforma:
a) indicar as características do serviço ou produto oferecidos;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido, desde que lhe tenha dado causa; e
c) as informações que foram por ela divulgadas.
10.3 A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo à sua rede.
10.4 Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
11. Dos direitos autorais
11.1 O presente Termo de Uso concede aos usuários o direito ao acesso uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados, de forma não exclusiva e não transferível.
11.2 A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da ARTEGRAN MÁRMORES E GRANITOS EIRELI qualificada no caput deste termo, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
11.3 Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
11.4 O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da ARTEGRAN MÁRMORES E GRANITOS EIRELI, puníveis nos termos da legislação aplicável.
12. Das sanções
12.1 Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a ARTEGRAN MÁRMORES E GRANITOS EIRELI poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário; e
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
13. Da rescisão
13.1 A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da ARTEGRAN MÁRMORES E GRANITOS EIRELI e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
14. Das alterações
14. Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da ARTEGRAN MÁRMORES E GRANITOS EIRELI, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas na própria plataforma e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
15. Da política de privacidade
15.1 Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade da empresa de acordo com a A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
Londrina-PR., 29 de agosto de 2022.
